Famurs já havia alertado sobre falhas no programa que discrimina estudantes e obriga prefeituras a financiar serviço de competência estadual

O Passe Livre segue sendo uma utopia para os estudantes do Rio Grande do Sul. Em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, estudantes, prefeitos, vereadores e deputados gaúchos manifestaram insatisfação com o programa elaborado pelo governo do Estado. O projeto, que deveria garantir passagem gratuita, não funciona na prática. De acordo com os participantes do evento, a matéria pode ser classificada como "demagógica" e "discriminatória".

. O assessor técnico da Famurs, Paulo Neves, lembrou que a Federação já havia alertado sobre problemas na proposta inicial do Passe Livre. "O programa não contempla todos os estudantes gaúchos e ainda deixa margem para transferir às prefeituras a responsabilidade pelo custeio de um serviço que não é da sua competência". Neves comentou que o governador Tarso Genro interpôs dois vetos à lei do Passe Livre. Os vetos excluíram do programa as 430 cidades do interior, desobrigando o Estado a financiar o Passe Livre nesses municípios.

. Conduziu o debate o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Marcelo Moraes (PTB). Segundo ele, os parlamentares até tentaram revisar a proposta e expandir o benefício para todas as regiões do Estado. "Nós, deputados, ao recebermos esse projeto, que chegou em regime de urgência, o melhoramos, acrescentando algumas emendas”, disse ele. Em março, durante votação na Assembleia Legislativa, 22 deputados estaduais aceitaram manter as restrições do Executivo ao Passe Livre.

Representantes de entidades estudantis reclamaram dessa burocracia, criticaram a demora na entrega de carteiras e acusaram o governador de não cumprir promessas. O presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE/RS), Fábio Kucera, apresentou inconsistências na lei do passe livre e criticou a ausência do governo na audiência. Estiveram presentes no encontro os deputados Mano Changes (PP), Cassiá Carpes (SDD), João Fischer (PP) e Edson Brum (PMDB).

Entenda o processo

Aprovada em julho de 2013, a proposta inicial do Passe Livre, elaborada pelo governo do Estado, prevê isenção de tarifa de ônibus para estudantes de famílias com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa e que necessitam de transporte intermunicipal para frequentar a escola. Contudo, o projeto contemplava apenas um pequeno número de alunos de 67 cidades da Região Metropolitana e dos aglomerados urbanos da Serra, do Sul e do Litoral Norte. Ciente disso, a Famurs reivindicou ao Estado a ampliação do benefício para estudantes de todos os 497 municípios gaúchos.

A nova proposta foi aceita pelo Executivo, e a Federação considerou a conquista uma vitória dos municípios na 3ª Marcha Gaúcha de Prefeitos, cuja Carta Municipalista, entregue a Tarso, incluía o pedido de extensão do Passe Livre.

No entanto, em janeiro deste ano, Tarso Genro voltou atrás e decidiu vetar dois artigos da Lei que obrigavam o governo do Estado a financiar o programa nos 430 municípios do interior. O projeto retornou à Assembleia Legislativa para a apreciação dos vetos, que acabaram sendo aceitos por 22 deputados. Mesmo com a vitória de 27 a 22 em Plenário, faltou um voto para os parlamentares terem a maioria necessária para derrubar os vetos do governador.

       A FAVOR DO PASSE LIVRE – 27

      Adilson Troca (PSDB)

      Adolfo Brito (PP)

      Alexandre Postal (PMDB)

      Álvaro Boessio (PMDB)

      Cassiá Carpes (SDD)

      Catarina Paladini (PSB)

      Elisabete Felice (PSDB)

      Ernani Polo (PP)

      Frederico Antunes (PP)

      Gilberto Capoani (PMDB)

      Giovani Feltes (PMDB)

      João Fischer (PP)

      Jorge Pozzobom (PSDB)

      Juliana Brizola (PDT)

      Lucas Redecker (PSDB)

      Mano Changes (PP)

      Marcelo Moraes (PTB)

      Márcio Biolchi (PMDB)

      Maria Helena Sartori (PMDB)

      Miki Breier (PSB)

      Nelson Harter (PMDB)

      Paulo Borges (DEM)

      Paulo Odone (PPS)

      Pedro Pereira (PSDB)

      Pedro Westphalen (PP)

      Silvana Covatti (PP)

      Zilá Breitenbach (PSDB)

      CONTRA O PASSE LIVRE – 22

      Adão Villaverde (PT)

      Aldacir Oliboni (PT)

      Aloísio Classmann (PTB)

      Carlos Gomes (PRB)

      Ciro Simoni (PDT)

      Daniel Bordignon (PT)

      Dr. Basegio (PDT)

      Edegar Pretto (PT)

      Gerson Burmann (PDT)

      Jeferson Fernandes (PT)

      José Sperotto (PTB)

      Luis Augusto Lara (PTB)

      Luiz Fernando Mainardi (PT)

      Marisa Formolo (PT)

      Marlon Santos (PDT)

      Miriam Marroni (PT)

      Nelsinho Metalúrgico (PT)

      Raul Carrion (PCdoB)

      Raul Pont (PT)

      Ronaldo Santini (PTB)

      Valdeci Oliveira (PT)

      Vinicius Ribeiro (PDT)